A Bizz Internet desenvolveu a presente Política de Privacidade, aplicável à Plataforma Bizz Internet (Sistema de Gerenciamento para Provedores), com suporte na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a fim de comunicar de forma transparente aos seus clientes, doravante denominados Provedores de Internet, as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados.
O Termo de Condições Gerais do Contrato de Licença de Uso de Software Bizz Internet encontra-se devidamente registrado e faz parte integrante e indissociável da presente.
A coleta de dados do Provedor de Internet e inclusive o compartilhamento dos dados dos seus clientes/usuários decorre do acesso e utilização da Plataforma Bizz Internet.
NO QUE CONSISTE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)?
É uma lei federal que estabelece regras ao uso de dados pessoais por entidades públicas e privadas. A LGPD garante direitos aos titulares dos dados e estabelece a regra para coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.
QUAIS SERÃO OS DADOS COLETADOS?
A Bizz Internet poderá coletar e utilizar diversos dados do Provedor e dos seus usuários/clientes para compartilhamento e alimentação na Plataforma Bizz Internet, os quais podem ser classificados em duas categorias:
⦁ DADOS PESSOAIS (dados que trazem elementos que identificam – ou podem identificar – um indivíduo);
⦁ DADOS FINANCEIROS (trazem informações bancárias e/ou relativas ao sistema financeiro nacional);
A Bizz Internet poderá coletar informações tais como: Protocolo de Internet (IP, com data e hora e origem), dentre outros.
ACEITAÇÃO DA COLETA E DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Ao estar ciente da Política de Privacidade da Bizz Internet, o Provedor de Internet reitera que: (a) está ciente que os seus dados pessoais são usados e tratados com a finalidade comercial legítima; e (b) os dados dos seus usuários/clientes foram coletados mediante o seu consentimento livre, voluntário, informado e livre de dúvidas.
O Provedor de Internet está ciente da sua responsabilidade em deter a autorização expressa dos seus usuários/clientes para realizar a coleta e o compartilhamento dos seus respectivos dados com a Bizz Internet. O Provedor de Internet desde já isenta a Bizz Internet de qualquer responsabilidade decorrente da ausência desta autorização.
A Bizz Internet somente dará acesso aos dados pessoais/operacionais do Provedor de Internet, e de seus usuários/clientes a terceiros (i) em caso de prestação de serviços e/ou parcerias necessárias para o desenvolvimento das atividades escopo do presente instrumento; ou, então, (ii) sob a apresentação de mandado judicial em processo de investigação de ilícitos de natureza fiscal.
O Provedor de Internet declara-se ciente da possibilidade de violação da segurança dos servidores da Bizz Internet por ataques de hackers e/ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esforços da Bizz Internet, as informações e dados do Provedor de Internet e de seus usuários/clientes poderão, eventualmente, ser ilegalmente acessadas por terceiros, bem como alguma falha operacional da Bizz Internet sendo que, na hipótese da ocorrência de qualquer vazamento de informações, a Bizz Internet envidará seus melhores esforços para comunicar ao Provedor de Internet afetado com a maior antecedência possível.
USO E TRATAMENTO DOS DADOS
A Bizz Internet poderá utilizar os dados coletados para uma série de propósitos, incluindo, mas não se limitando:
⦁ Organização e controle da base de clientes, visando a manutenção de uma operação ética, segura e de expansão contínua;
⦁ Gerenciamento regulatório, fiscal e financeiro de empresas de Telecomunicações;
⦁ Emissão das Notas Fiscais
⦁ Emissão de relatórios gerenciais de banco de dados, financeiros e fiscais para Atendimento às transmissões mensais obrigatórias do Sistema de Dados, Informação, Conhecimento e Inteligência – DICI através do sistema de recebimento e validação de arquivos externos da ANATEL;
⦁ Cumprir outras obrigações legais e regulatórias;
A Bizz Internet poderá compartilhar dados do Provedor e/ou dos seus usuários/clientes com:
⦁ Autoridades públicas, Autoridades Judiciárias e órgãos reguladores.
⦁ Partes relacionadas, quando aplicável;
⦁ Prestadores de serviços que realizam operações para a Bizz Internet (Para trabalhar com a Bizz Internet, os prestadores de serviços devem se comprometer a proteger os dados compartilhados com eles);
⦁ Anunciantes para enviar comunicações que possam ser do interesse do Provedor de Internet.
A Bizz Internet adota medidas técnicas de proteção dos dados pessoais, dentre as quais, destacam-se:
⦁ Estabelecimento de controle restrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios mínimos de acesso exclusivo para determinados responsáveis;
⦁ Estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos registros;
⦁ Estabelecimento de política de senha que possua uma padronização de senha forte, com a obrigação de trocas de senhas periodicamente, impedindo a reutilização das senhas anteriores e bloqueio por tentativas sem sucesso;
⦁ Os ambientes onde serão tratados dados são monitorados por meio de inventário detalhado dos acessos aos registros de conexão e de acesso a aplicações;
⦁ Uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação;
⦁ Utilização de meios para proteção dos dados em repouso/armazenado;
⦁ Estabelecimento de mecanismos de descarte seguro dos dados, eliminando
